Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acederes, registares uma conta ou utilizares qualquer funcionalidade da plataforma Tchiiwa ("Plataforma"), operada pela Tchiiwa Lda. ("Tchiiwa", "nós"), com sede em Luanda, Angola, acceptas ficar vinculado por estes Termos de Uso ("Termos").

Se não concordares com qualquer parte destes Termos, não deves utilizar a Plataforma. O acesso à Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos, que se aplicam a todos os visitantes, alunos, instrutores e outros utilizadores.

2. Descrição do serviço

A Tchiiwa é uma plataforma de educação online que permite a utilizadores ("Alunos") aceder a cursos criados por criadores de conteúdo ("Instrutores"). Os serviços incluem:

• Acesso a cursos em vídeo, materiais de apoio e quizzes.
• Emissão de certificados de conclusão verificáveis.
• Ferramentas de criação e publicação de conteúdo para instrutores.
• Comunidade de aprendizagem e fóruns de discussão.

A Tchiiwa reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Registo e conta

Para acederes a funcionalidades completas da Plataforma, deves criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exactas, actuais e completas. És responsável por:

• Manter a confidencialidade da tua palavra-passe e dados de acesso.
• Todas as actividades realizadas com a tua conta.
• Notificar imediatamente a Tchiiwa em caso de uso não autorizado da tua conta.
• Não partilhar o acesso à tua conta com terceiros.

Uma conta é pessoal e intransmissível. Não é permitida a criação de múltiplas contas para contornar restrições ou promoções da plataforma.

4. Acesso ao conteúdo

Ao adquirires um curso, a Tchiiwa concede-te uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para aceder ao conteúdo para fins de aprendizagem pessoal. Esta licença:

• Não permite a reprodução, redistribuição ou venda do conteúdo.
• Não permite a partilha de credenciais de acesso com terceiros.
• Não confere quaisquer direitos de propriedade sobre o conteúdo do curso.

O acesso ao conteúdo adquirido é, por norma, vitalício, excepto em casos de violação destes Termos ou encerramento da Plataforma.

5. Pagamentos e preços

Os preços dos cursos são apresentados em Kwanzas Angolanos (AOA) ou em Dólares Americanos (USD), conforme indicado. Os preços já incluem os impostos aplicáveis nos termos da legislação angolana.

Os métodos de pagamento aceites incluem cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard), Multicaixa Express e transferência bancária. O processamento de pagamentos é efectuado por fornecedores certificados.

Uma compra é considerada concluída após confirmação do pagamento. Receberas uma confirmação por e-mail. As condições de reembolso estão descritas na Política de Reembolso.

6. Conduta do utilizador

Ao utilizar a Plataforma, comprometes-te a não:

• Publicar ou partilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico ou que incite ao ódio.
• Tentar aceder a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores sem autorização.
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados ou para envio de comunicações não solicitadas (spam).
• Fazer upload de vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Interferir com o funcionamento normal da Plataforma ou dos seus servidores.
• Criar contas falsas ou utilizar identidades de outras pessoas.
• Descarregar ou copiar conteúdo de cursos para redistribuição.

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta e eventual acção legal.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é propriedade da Tchiiwa ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Angola e internacionalmente.

O conteúdo dos cursos é propriedade dos respectivos instrutores, licenciado à Tchiiwa para distribuição na Plataforma. Os Alunos não adquirem qualquer direito de propriedade sobre esse conteúdo.

O nome Tchiiwa, o logótipo e outros sinais distintivos são marcas registadas ou em processo de registo de titularidade da Tchiiwa Lda. e não podem ser utilizados sem autorização prévia e escrita.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Tchiiwa não garante que a Plataforma seja ininterrupta, livre de erros ou adequada para fins específicos.

Na medida máxima permitida pela lei angolana, a Tchiiwa não é responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de actividade.

A responsabilidade total da Tchiiwa perante qualquer utilizador, em qualquer circunstância, não excederá o montante total pago por esse utilizador à Tchiiwa nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Suspensão e encerramento

A Tchiiwa pode suspender ou encerrar a tua conta, com ou sem aviso prévio, se:

• Violares estes Termos de Uso ou outras políticas da Plataforma.
• As informações fornecidas no registo forem falsas ou enganosas.
• A conta apresentar actividade fraudulenta ou suspeita.
• Receber reclamações fundamentadas de outros utilizadores ou instrutores.

Em caso de encerramento por iniciativa da Tchiiwa sem justa causa, os cursos já adquiridos serão reembolsados proporcionalmente. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições ou contactando o suporte.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei angolana. Qualquer litígio resultante ou relacionado com estes Termos será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Luanda, Angola.

Antes de recorrer a meios judiciais, as partes comprometem-se a tentar resolver o litígio amigavelmente através de contacto directo com a equipa de suporte da Tchiiwa.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso:

• E-mail: legal@tchiiwa.ao
• Suporte: suporte@tchiiwa.ao
• Morada: Tchiiwa Lda., Luanda, Angola