Termos para Instrutores

1. Elegibilidade

Para te tornares instrutor na plataforma Tchiiwa, deves:

• Ter 18 anos ou mais.
• Possuir conhecimento comprovável na área em que pretendes ensinar.
• Residir em Angola ou ter capacidade legal para celebrar contratos nos termos da lei angolana.
• Dispor de equipamento adequado para gravação de conteúdo em vídeo com qualidade mínima de 720p.
• Aceitar estes Termos para Instrutores e os Termos de Uso gerais da plataforma.

A Tchiiwa reserva o direito de recusar ou revogar o estatuto de instrutor a qualquer momento, sem necessidade de justificação, se considerar que o candidato não cumpre os requisitos necessários.

2. Conta de instrutor

Ao registares uma conta de instrutor, forneces informações verdadeiras sobre a tua identidade e qualificações. O teu perfil público de instrutor, incluindo nome, foto, biografia e área de especialidade, será visível para todos os utilizadores da plataforma.

A conta de instrutor é pessoal e não pode ser transferida ou partilhada. Se representas uma empresa ou organização, deves indicar claramente no teu perfil.

3. Criação de conteúdo

Como instrutor, és o principal responsável pela criação, actualização e qualidade do conteúdo dos teus cursos. Comprometes-te a:

• Criar conteúdo original ou possuir os direitos necessários para publicá-lo.
• Manter o conteúdo actualizado e relevante para os alunos inscritos.
• Responder a perguntas e dúvidas dos alunos num prazo razoável (máximo 5 dias úteis).
• Notificar a Tchiiwa em caso de alterações significativas ao conteúdo de cursos com alunos activos.

A Tchiiwa fornece ferramentas de suporte à criação de conteúdo, incluindo o Tchiiwa Studio, mas a responsabilidade editorial é inteiramente do instrutor.

4. Padrões de qualidade

Todo o conteúdo publicado na plataforma deve respeitar os seguintes padrões mínimos:

Requisitos técnicos

• Vídeo: resolução mínima de 720p, áudio claro sem ruído de fundo excessivo.
• Duração mínima de curso: 1 hora de conteúdo em vídeo.
• Cada aula deve ter entre 3 e 20 minutos de duração.
• Materiais de apoio em formatos legíveis (PDF, imagens com resolução adequada).

Requisitos de conteúdo

• O título e a descrição devem reflectir com precisão o conteúdo do curso.
• O curso deve ter objectivos de aprendizagem claramente definidos.
• O conteúdo não pode ser simplesmente uma compilação de informação disponível gratuitamente noutros locais sem valor acrescentado.
• É proibido o conteúdo enganoso, impreciso ou desactualizado intencionalmente.

A Tchiiwa pode rever o conteúdo antes da publicação e solicitar revisões antes de aprovar o curso para venda na plataforma.

5. Propriedade intelectual

Mantens todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que crias. Ao publicares um curso na Tchiiwa, concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para:

• Hospedar, armazenar, reproduzir e distribuir o teu conteúdo na plataforma.
• Criar pré-visualizações e material promocional a partir do teu conteúdo.
• Traduzir automaticamente legendas e transcrições para outros idiomas.
• Incluir o teu curso em pacotes promocionais e colecções temáticas da plataforma.

Esta licença mantém-se em vigor enquanto o curso estiver publicado na plataforma. A retirada do curso não afecta o acesso dos alunos que já o adquiriram, que mantêm o seu acesso vitalício.

6. Pagamentos e receitas

A divisão de receitas de cursos vendidos na plataforma é a seguinte:

• 70% para o instrutor.
• 25% para a Tchiiwa (comissão de plataforma, hospedagem, suporte e marketing).
• 5% impostos e encargos de processamento de pagamento.

Os pagamentos são processados mensalmente, entre os dias 1 e 5 de cada mês, para o saldo acumulado no mês anterior, desde que o saldo mínimo de levantamento de 5.000 AOA seja atingido.

Os instrutores são responsáveis pelas suas próprias obrigações fiscais decorrentes dos rendimentos obtidos na plataforma. A Tchiiwa emite documentos comprovativos de pagamento para facilitar a declaração fiscal.

Em campanhas promocionais iniciadas pela Tchiiwa (descontos, promoções sazonais), a divisão de receitas aplica-se ao preço efectivamente pago pelo aluno após desconto.

7. Promoção e marketing

A Tchiiwa pode incluir os teus cursos em newsletters, redes sociais e outros materiais de marketing da plataforma sem compensação adicional. Não modificaremos o conteúdo do curso sem a tua autorização.

Podes promover os teus cursos nos teus canais pessoais utilizando o material de marketing fornecido pela Tchiiwa. Ao fazeres-lo, deves:

• Representar o curso com precisão e honestidade.
• Não fazer afirmações exageradas sobre resultados esperados.
• Indicar claramente que o curso está disponível na plataforma Tchiiwa.

8. Moderação e remoção de conteúdo

A Tchiiwa reserva o direito de remover ou suspender qualquer curso que viole estes Termos, os Termos de Uso gerais ou as políticas de conteúdo da plataforma. Antes de remover um curso, iremos, sempre que possível:

• Notificar o instrutor por e-mail descrevendo o problema identificado.
• Conceder um prazo razoável para correcção (normalmente 7 dias).
• Permitir ao instrutor contestar a decisão.

Em casos graves (conteúdo ilegal, fraude, violação de direitos de terceiros), o curso pode ser removido imediatamente sem aviso prévio.

9. Restrições e proibições

É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo que infrinja direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.
• Incluir conteúdo promocional ou publicidade de terceiros nos cursos sem aprovação prévia da Tchiiwa.
• Partilhar informações de contacto pessoal (e-mail, telefone, redes sociais) com o objectivo de desviar alunos para plataformas externas.
• Criar cursos enganosos que prometam resultados garantidos não baseados em evidências.
• Solicitar ou manipular avaliações dos alunos.
• Publicar conteúdo político, religioso ou de natureza controversa não relacionado com o tema do curso.

10. Término da relação

Podes encerrar a tua conta de instrutor a qualquer momento nas definições da plataforma. Ao fazê-lo:

• Os teus cursos serão desactivados e não estarão disponíveis para novas inscrições.
• Os alunos que já adquiriram os teus cursos mantêm o acesso ao conteúdo.
• Os pagamentos pendentes serão processados no próximo ciclo de pagamento regular.
• Os dados do teu perfil serão removidos da plataforma, salvo os necessários para fins legais e fiscais.

A Tchiiwa pode terminar a relação contratual com um instrutor em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.

11. Contacto

Para questões relacionadas com a tua conta de instrutor ou estes Termos:

• E-mail: instrutores@tchiiwa.ao
• E-mail geral: legal@tchiiwa.ao
• Suporte: suporte@tchiiwa.ao