Direitos de Autor

1. Propriedade intelectual

A Tchiiwa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que todos os utilizadores da plataforma façam o mesmo. Esta política descreve como tratamos questões de direitos de autor e como reportar violações.

Os direitos de autor protegem obras originais de autoria, incluindo textos, imagens, vídeos, música, software e outros materiais criativos. Ao utilizares a plataforma Tchiiwa, reconheces a importância de respeitar estes direitos.

2. Conteúdo da plataforma

Todo o conteúdo produzido pela Tchiiwa — incluindo o design da interface, logótipos, textos institucionais, código da plataforma, ferramentas de criação, templates de certificados e materiais de marketing — é propriedade exclusiva da Tchiiwa Lda. e está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, exibição pública ou criação de obras derivadas com base neste conteúdo sem autorização prévia e escrita da Tchiiwa.

3. Conteúdo dos instrutores

Os instrutores retêm todos os direitos de autor sobre o conteúdo que criam e publicam na plataforma. Ao publicar um curso, o instrutor:

• Declara ser o titular dos direitos sobre o conteúdo publicado ou ter autorização expressa dos titulares.
• Garante que o conteúdo não viola direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.
• Concede à Tchiiwa a licença de uso descrita nos Termos para Instrutores.
• Assume total responsabilidade por qualquer reclamação de terceiros relacionada com o seu conteúdo.

O uso de música, imagens, clipes de vídeo ou outros materiais de terceiros nos cursos requer licenciamento adequado. Recomendamos o uso de conteúdo de domínio público ou sob licenças Creative Commons compatíveis, com atribuição correcta.

4. Conteúdo dos alunos

Os alunos podem submeter conteúdo na plataforma através de comentários em fóruns de cursos, respostas a tarefas e avaliações de cursos. Ao submeter este conteúdo:

• O aluno retém os direitos de autor sobre o conteúdo que cria.
• O aluno concede à Tchiiwa uma licença não exclusiva para exibir, armazenar e moderar esse conteúdo.
• O aluno garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

A Tchiiwa não reivindica propriedade sobre o trabalho dos alunos submetido como parte de exercícios ou tarefas.

5. Licença de uso para alunos

Ao adquirires um curso, a Tchiiwa concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Visualizar o conteúdo do curso na plataforma Tchiiwa.
• Descarregar materiais de apoio marcados como "disponíveis para download" para uso pessoal.
• Aplicar os conhecimentos adquiridos em projectos pessoais e profissionais.

Esta licença não inclui:

• Reprodução ou distribuição do conteúdo do curso a terceiros, a título gratuito ou oneroso.
• Gravação de ecrã ou captura do conteúdo de vídeo.
• Criação de obras derivadas baseadas no conteúdo do curso para distribuição comercial.
• Publicação do conteúdo em outras plataformas ou redes sociais.

6. Procedimentos para denúncia de violações (DMCA)

Se acreditas que o teu conteúdo protegido por direitos de autor foi publicado na plataforma Tchiiwa sem a tua autorização, podes submeter uma notificação de violação. A tua notificação deve incluir:

• A tua identificação completa (nome, morada, e-mail e telefone).
• A identificação da obra protegida alegadamente violada.
• A localização do material infractor na plataforma (URL específico).
• Uma declaração de boa-fé de que a utilização não é autorizada pelo titular dos direitos, seu agente ou por lei.
• Uma declaração, sob pena de responsabilidade, de que as informações fornecidas são precisas e que és o titular ou agente autorizado.
• A tua assinatura electrónica ou física.

Envia a notificação para: copyright@tchiiwa.ao

Após recepção de uma notificação válida, a Tchiiwa tomará medidas expeditas para remover ou desactivar o acesso ao conteúdo infractor e notificará o instrutor responsável.

7. Contra-notificação

Se o teu conteúdo foi removido na sequência de uma notificação que consideras incorrecta ou errónea, podes submeter uma contra-notificação que inclua:

• A tua identificação completa.
• A identificação do conteúdo removido e a sua localização antes da remoção.
• Uma declaração, sob pena de responsabilidade, de que acreditas de boa-fé que o conteúdo foi removido erroneamente.
• A tua concordância com a jurisdição dos tribunais de Luanda, Angola.
• A tua assinatura electrónica ou física.

Envia a contra-notificação para: copyright@tchiiwa.ao

Após recepção de uma contra-notificação válida, a Tchiiwa notificará o reclamante original. Se o reclamante não iniciar uma acção judicial no prazo de 14 dias, o conteúdo poderá ser reposto na plataforma.

8. Política de reincidência

A Tchiiwa adoptará uma política de tolerância zero para utilizadores e instrutores que violem repetidamente direitos de autor de terceiros. Em caso de reincidência:

• Primeira violação: remoção do conteúdo infractor e advertência formal.
• Segunda violação: suspensão temporária da conta (30 dias) e remoção de todos os cursos com conteúdo infractor.
• Terceira violação: encerramento permanente da conta de instrutor.

Violações graves (conteúdo claramente pirata em grande escala) podem resultar em encerramento imediato da conta, independentemente de ser a primeira ocorrência.

9. Marcas registadas

Tchiiwa e o respectivo logótipo são marcas registadas ou em processo de registo de titularidade da Tchiiwa Lda. em Angola. É proibido:

• Utilizar a marca Tchiiwa em materiais comerciais sem autorização escrita prévia.
• Criar websites, aplicações ou serviços que possam ser confundidos com a plataforma Tchiiwa.
• Registar domínios, perfis em redes sociais ou nomes de empresa que incorporem a marca Tchiiwa.

Para parcerias, licenciamento de marca ou utilizações editoriais, contacta: parceiros@tchiiwa.ao

10. Contacto

Para todas as questões relacionadas com direitos de autor, violações ou licenciamento:

• Violações de direitos de autor: copyright@tchiiwa.ao
• Licenciamento e parcerias: parceiros@tchiiwa.ao
• Questões jurídicas gerais: legal@tchiiwa.ao
• Morada: Tchiiwa Lda., Luanda, Angola